Gestão hospitalar

Núcleo de segurança do paciente: RDC 36 e identificação

Publicado em 02/11/2026

O núcleo de segurança do paciente (NSP) é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar ações de segurança do paciente. A norma que o cria é a RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Anvisa. Entre as tarefas do NSP está implantar os protocolos do Ministério da Saúde, incluindo o de identificação do paciente.

Este artigo resume o que a RDC 36 exige e mostra como o NSP atua na identificação, da escolha da pulseira à auditoria no leito.

O que é o núcleo de segurança do paciente?

A própria RDC 36 define o NSP como "instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente". Em outras palavras, é o grupo que planeja, acompanha e mede as ações de segurança dentro do hospital.

O NSP também está nos objetivos do Programa Nacional de Segurança do Paciente. A Portaria GM/MS nº 529/2013, que criou o programa, lista entre seus objetivos apoiar iniciativas de segurança "por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde".

Qual norma obriga o hospital a ter NSP?

A RDC nº 36/2013 da Anvisa. Segundo o artigo 4º, a direção do serviço de saúde deve constituir o NSP e nomear sua composição, dando aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar o Plano de Segurança do Paciente. Na base de legislação da Anvisa, a norma aparece como vigente, com alterações.

A resolução vale para serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, inclusive os de ensino e pesquisa. Ficam fora os consultórios individualizados, os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.

O descumprimento é infração sanitária. O artigo 13 remete à Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal. Por isso, o manual da Anvisa sobre implantação do NSP afirma que o funcionamento do núcleo é compulsório nos serviços abrangidos.

O que a RDC 36 exige do NSP?

A tabela resume os pontos principais da resolução.

Exigência	Onde está na RDC 36
Direção constitui o NSP e nomeia os membros	Art. 4º
Pode usar comitês ou comissões já existentes	Art. 4º, § 1º
Direção fornece recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais	Art. 5º, I
Um profissional responsável pelo NSP, com participação nas instâncias deliberativas	Art. 5º, II
Elaborar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente (PSP)	Art. 7º, IV
Implantar os protocolos de segurança e monitorar seus indicadores	Art. 7º, VI
Notificar eventos adversos mensalmente, até o 15º dia útil do mês seguinte	Art. 10
Notificar eventos adversos que evoluíram para óbito em até 72 horas	Art. 10, parágrafo único

Além disso, o artigo 7º lista outras competências: promover a gestão de risco, estabelecer barreiras para prevenir incidentes, capacitar as equipes, analisar os dados de incidentes e divulgar os resultados à direção e aos profissionais.

Quem deve fazer parte do NSP?

A RDC 36 não fixa os cargos. Ela deixa a composição com a direção. O caderno da Anvisa sobre implantação do NSP (2016) recomenda uma equipe multiprofissional, "minimamente composta por médico, farmacêutico e enfermeiro", capacitada em qualidade, segurança do paciente e gerenciamento de risco.

O mesmo caderno aconselha que o NSP hospitalar fique ligado diretamente à direção. Também sugere agenda periódica com setores assistenciais e não assistenciais, como engenharia hospitalar, compras, higiene e limpeza e hotelaria. Esse contato com compras importa na hora de especificar produtos como a pulseira de identificação.

Qual o papel do NSP na identificação do paciente?

A identificação do paciente é um dos temas que o Plano de Segurança do Paciente deve cobrir, segundo o artigo 8º da RDC 36. Como o NSP elabora o plano e implanta os protocolos, a identificação cai diretamente na sua mesa. Na prática, o trabalho do núcleo de segurança do paciente nessa área tem quatro frentes.

Definir as regras da casa

O Protocolo de Identificação do Paciente deixa várias decisões para o serviço:

o membro preferencial para colocar a pulseira e o rodízio em caso de edema, amputação ou acesso venoso;
o que fazer se a pulseira cair, for danificada, removida ou ficar ilegível;
como identificar quem não pode usar pulseira, como grandes queimados, mutilados e politraumatizados;
a mesma disposição, ordem e estilo dos dados em todas as pulseiras da unidade.

Garantir o insumo

Pelo artigo 5º da RDC, cabe à direção fornecer equipamentos, insumos e materiais ao NSP. O caderno da Anvisa cita expressamente a pulseira de identificação e o sistema de código de barras entre os produtos que direção e NSP devem prever em conjunto. As especificações da pulseira estão no apêndice do protocolo: cor branca, material flexível, liso, impermeável, lavável e não-alergênico, e tamanhos adequados de recém-nascidos a pacientes obesos. Para montar a especificação de compra, veja o descritivo da pulseira de identificação para licitação.

Medir os indicadores

O protocolo pede, no mínimo, dois indicadores: número de eventos adversos por falha na identificação e proporção de pacientes com pulseira padronizada. Acompanhar esses números é competência do NSP pelo artigo 7º, VI, da RDC.

Notificar e investigar

Todo incidente de identificação incorreta deve ser notificado e investigado. Os dados de incidentes e eventos adversos alimentam a análise que o NSP compartilha com a direção e as equipes. Onde esses erros acontecem e como preveni-los está no artigo sobre erros de identificação do paciente.

Como um NSP audita as pulseiras na prática?

Um exemplo público é o POP de identificação do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC-UFCG/Ebserh, 2022). Nele, o NSP implanta um check-list diário para verificar se os pacientes estão com pulseira, em todos os leitos, nos primeiros 15 dias. Depois, mantém o check-list diário em uma amostra de 10% dos internados em cada setor.

O mesmo POP define auditoria por observação da abordagem do profissional e pesquisa de satisfação sobre as orientações dadas ao paciente. Assim, o NSP mede não só se a pulseira está no braço, mas também se a conferência acontece de verdade. Esse modelo é um ponto de partida, não uma regra nacional: cada serviço ajusta o seu.

Checklist rápido para o NSP

O POP de identificação define os identificadores e a ordem dos dados? Veja o que escrever na pulseira de identificação.
Há regra escrita para pulseira caída, ilegível ou com dado errado?
Os casos especiais (queimados, politraumatizados) têm alternativa definida?
A pulseira comprada atende ao apêndice do protocolo?
Os dois indicadores mínimos são medidos e divulgados?
Os incidentes de identificação são notificados?

A Etiplus fabrica pulseiras de identificação em BOPP, em rolo, com lacre adesivo, à prova d'água e com verniz contra álcool e produtos de limpeza. Para NSPs que querem imprimir a pulseira na admissão, a pulseira térmica vem em tamanhos adulto, pediátrico, infantil e neonatal.

Perguntas frequentes

Qual RDC criou o Núcleo de Segurança do Paciente?

A RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Anvisa. O artigo 4º manda a direção do serviço de saúde constituir o NSP.

Todo serviço de saúde precisa ter NSP?

A RDC 36 vale para serviços públicos, privados, filantrópicos, civis e militares. Estão fora consultórios individualizados, laboratórios clínicos e serviços móveis e de atenção domiciliar.

Quem compõe o NSP?

A direção nomeia os membros. O caderno da Anvisa recomenda, no mínimo, médico, farmacêutico e enfermeiro.

Qual o prazo para o NSP notificar eventos adversos?

Mensalmente, até o 15º dia útil do mês seguinte. Eventos que evoluíram para óbito, em até 72 horas.

O NSP é responsável pela pulseira de identificação?

O NSP implanta o protocolo de identificação e monitora seus indicadores. O caderno da Anvisa diz que direção e NSP devem prever juntos insumos como a pulseira de identificação.